A Cáritas Brasileira, reunida em Passo Fundo – RS nos dias 09 a 12 de novembro de 2011, para a realização de seu 4º. CONGRESSO E XVIII ASSEMBLEIA, com 320 pessoas enviadas pelas entidades-membro e regionais, quer trazer para todas as comunidades eclesiais, organismos e pastorais, movimentos sociais, entidades parceiras e toda a sociedade brasileira uma mensagem de esperança.
Com a motivação bíblica da Parábola do Semeador, aprofundamos a nossa compreensão sobre DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL E TERRITORIAL com base nas experiências concretas que a Cáritas, nos diversos estados brasileiros, vem desenvolvendo nos últimos anos. Essas experiências são as SEMENTES DE UM PROJETO POPULAR de sociedade que buscamos construir tendo como base o respeito à dignidade humana e a defesa e promoção de vida plena para todas as pessoas. (Cf. Jo,10,10)
Este Congresso está acontecendo em meio a uma realidade carregada de sinais contraditórios. Por um lado, somos testemunhas de que, em todas as regiões, há iniciativas de economia solidária, agroecologia, revalorização das culturas dos povos e comunidades tradicionais e mobilização social e controle de políticas públicas. Elas fazem parte do esforço dos empobrecidos para superar a marginalização social e, ao mesmo tempo, são parte da construção do outro desenvolvimento econômico e social, assentado sobre os valores da solidariedade, sustentabilidade e realizado na diversidade dos territórios. O amor a todas as formas de vida geradas pela Mãe Terra e o amor aos irmãos e irmãs em humanidade é seu fundamento mais profundo.
Por outro lado, estas e muitas outras iniciativas populares enfrentam as consequências de mais uma crise financeira mundial, que não foi causada pelos empobrecidos, mas é deles que os setores dominantes estão cobrando mais sacrifícios. No Brasil, o esforço para evitar o contágio dessa crise está assentado no aumento de investimentos públicos em grandes obras do PAC e da Copa de 2014; no congelamento das rendas da população trabalhadora e no estímulo ao consumo por meio da oferta de crédito mais facilitado. Para agilizar as grandes obras, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão tomando decisões que colocam em risco áreas de preservação permanente e outras áreas ricas em biodiversidade; expulsam comunidades humanas sem respeito aos seus laços de parentesco e vizinhança e promovem a retirada da população de rua, em criminosas operações de “higienização” urbana, sem reconhecer seus direitos e necessidades.
Queremos tornar pública nossa posição especialmente em relação a três processos em curso: a mudança do Código Florestal, a criminalização dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e negação de direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos camponeses.
Em relação ao Código, deixamos claro que sua nova formulação só será aceitável se definir com clareza normas em favor da defesa do meio ambiente, evitando o cancelamento das dívidas dos grandes proprietários que agrediram a natureza e brechas legais para uma maior destruição do que resta de cobertura vegetal e florestas da Amazônia e dos demais biomas brasileiros. O Código Florestal precisa determinar, com clareza, dispositivos de proteção aos pequenos agricultores, reconhecendo sua importância para a preservação ambiental, com medidas adequadas para que não se inviabilize sua permanência na terra e seja reconhecida sua grande contribuição ao país com a produção de alimentos.
Como membros da Cáritas, queremos continuar prestando nossa contribuição ao povo brasileiro através de projetos e programas apoiados por doações voluntárias ou recursos públicos. Reconhecemos as atribuições do Estado e da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas. Por isso, questionamos as medidas adotadas pelo Governo que atingem indistintamente movimentos sociais e organizações da sociedade civil, especialmente a suspensão temporária de projetos sociais que contam com recursos públicos. Se há práticas de corrupção, que sejam fiscalizadas e processadas, aplicando as penas previstas em lei. Se, contudo, a gestão dos recursos está sendo feita com cuidado dentro das finalidades previstas, a suspensão unilateral do governo é uma injustiça com as entidades responsáveis e um grave prejuízo para a população. Exigimos, por isso, a retomada imediata da aprovação de projetos e a liberação dos recursos comprometidos para as entidades em que não há desvios; exigimos, igualmente, que se avance mais rapidamente nos trabalhos que visam a definição do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil.
Em relação aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos camponeses, consideramos um desrespeito à Constituição e aos seus direitos o fato que, nos últimos anos, tenham sido praticamente suspensos os processos de reconhecimento e demarcação de territórios indígenas e quilombolas e o processo de reforma agrária. Exigimos que o governo retome de imediato esses processos de demarcação de territórios e de reforma agrária, em diálogo e com participação das organizações indígenas, quilombolas e camponesas, garantindo suas ricas e diversificadas formas de vida e ampliando a produção agroecológica de alimentos.
Sob a inspiração da prática e da palavra de Jesus de Nazaré e dos empobrecidos com quem fazemos caminhos de libertação, reafirmamos os seguintes compromissos:
- lutar pela democratização do Estado através do fortalecimento da democracia participativa, visando a construção de uma sociedade de Bem Viver;
- promover uma cultura de direitos e de emancipação baseada nos princípios éticos de respeito à vida;
- empenhar-nos na promoção do protagonismo da juventude, aliando-nos às suas lutas específicas em vista da concretização dos seus direitos;
- lutar por políticas públicas de prevenção e de recuperação das condições de vida dos atingidos por desastres socioambientais;
- trabalhar, junto com as comunidades tradicionais, pelo respeito à sua cultura e pelo reconhecimento do direito a suas formas de vida e aos seus territórios;
- apoiar as lutas pela reforma urbana, pelo direito à cidade onde as pessoas que nela moram vivam com dignidade;
- investir na formação de agentes, visando seu crescimento pessoal, seu envolvimento na missão da Cáritas e fortalecendo uma prática de voluntariado ativo, militante e comprometido;
- estimular a constituição dos Fundos Solidários, garantindo autonomia nas ações em favor e junto com os excluídos;
- aprofundar a prática de trabalho em rede com as CEB´s, pastorais e movimentos sociais, com organizações da sociedade civil, visando maior capacidade de incidência em políticas públicas.
Sob a proteção de Maria, mãe de Jesus e nossa, queremos acolher os apelos do povo que clama por paz e vida digna, fazendo sempre o que está ao nosso alcance. Amém, axé, auêre, aleluia!
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